A proteção de dados é um tema que começou a entrar em pauta após os escândalos envolvendo o vazamento de informações pessoais dos usuários da rede social Facebook. Problemas dessa natureza ajudaram a mostrar a necessidade de atualizar as leis que protegem as informações pessoais que circulam na internet.
Sancionada em agosto de 2018 e já em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, tem como objetivo regulamentar toda a atuação e proteção das empresas em torno dos dados fornecidos pelos usuários.
A ideia central da Lei Geral de Proteção de Dados é fazer as informações fornecidas pelos usuários para qualquer serviço na internet, seja ele uma rede social, fórum ou empresa, só poderem ser coletadas com a autorização prévia do usuário. Muitos vazamentos recentes mostraram que as informações estavam sendo comercializadas, para fins políticos e de vendas.
A Lei Geral de Proteção de Dados tem uma inspiração direta com a General Data Protection Regulation, também conhecida com a sigla GDPR, que foi sancionada na Europa e ajuda a proteger os dados de usuários em toda a União Europeia.
A LGPD tem muito a afetar o trabalho de empresas de vários ramos, e não apenas aquelas que lidam direto com usuários na internet como é o caso das redes sociais. Se o seu negócio atua com dados e informações sensíveis de seus clientes, é importante você entender a respeito do que a Lei Geral de Proteção de Dados determina.
Em relação aos dados pessoais, a LGPD estabelece que eles são qualquer dado que possa identificar uma pessoa e facilite que um terceiro consiga entrar em contato com ela. Portanto, trata-se de nome, números de documentos, e-mail, telefone, endereços entre outros métodos de identificação. Também é importante ter atenção que a posse dos dados será atrelada a uma pessoa e não a uma empresa.
Outro aspecto que surge com frequência dentro da LGPD são os dados sensíveis. Eles são informações mais abrangentes, que estão diretamente relacionadas à personalidade do usuário. É um tema diretamente relacionado aos valores dos usuários, como visão política, religiosa, éticas dos usuários. Aspectos que podem ajudar em estratégias de influência dessas pessoas.
Os detentores dos dados poderão realizar um tratamento dos mesmos. O armazenamento deve ser feito apenas na hora da coleta, ou seja, quando o usuário fizer um cadastro em seu site ou preencher um formulário. Estas informações podem ser estudadas e usadas para gerar novas informações, ao contrário do que acontece no atual momento em que a captação de dados não se interrompe após o credenciamento.
Como já citado anteriormente, os usuários terão que dar autorização para a empresa utilizar os dados fornecidos por ele. O usuário também deverá ter a opção de oferecer os dados anonimamente. Outro aspecto importante da LGPD é garantir que os usuários possam acessar seus dados, para ter conhecimento de como as empresas os estão tratando e o que estão fazendo com suas informações pessoais.